Termos e Condições de Uso.

Estes termos e condições de uso ("Termos e Condições") constituem um contrato entre você ("Usuário"), o MAGNETIC BUNNY ("Magnetic Bunny") e a MAGNETIC BUNNY CORREDORA DE SEGUROS ("Corretora"), em relação aos serviços (os "Serviços" ou o "Software") oferecidos através do Portal www.magneticbunny.com (o "Portal") ou por qualquer outro meio, estando o Usuário sujeito a estes Termos e Condições.

Os Serviços

A Magnetic Bunny disponibiliza ao Usuário um serviço de consultoria digital de vendas e atendimento ao cliente, segmentação de usuários, entre outros, com as características dos diferentes serviços e produtos fornecidos por diversas empresas (o "Comércio" ou "Comerciantes"), de modo a permitir que o Usuário escolha o produto mais adequado às suas necessidades. Os serviços contêm componentes digitais, como Inteligência Artificial, entre outros.

O Corretor oferece a intermediação de apólices de seguros com entidades seguradoras ou companhias de seguros (a "Companhia" ou as "Companhias"), assessoria às partes envolvidas na contratação de seguros, conforme estabelecido em lei e nos respectivos regulamentos; elaboração de programas de seguros, apólices de seguros, avaliações de riscos e, em geral, assessoria integral na contratação de seguros e na cobertura de riscos de qualquer tipo ou natureza.

Para um melhor atendimento, o Comerciante e o Usuário autorizam ser contatados por via telefônica e digital, ou por outros meios fornecidos no momento da aceitação dos Termos e Condições do Portal, os quais são entendidos como parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos legais, com o objetivo de que um executivo de vendas o assessore no processo de comparação. Também pode acontecer de você ser contatado por executivos das Empresas para a conclusão da solicitação ou contratação do serviço. Isso ocorre porque pode haver situações em que o Usuário é redirecionado do Portal para as Empresas. Diante disso, o Usuário consente em ser contatado pelas Empresas nas circunstâncias descritas.

Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações decorrentes da utilização dos Serviços pela Magnetic Bunny, pelo Estabelecimento Comercial, pelo Usuário e pela Corretora.

O Usuário e o Estabelecimento Comercial deverão ler, compreender e aceitar todas as disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e em quaisquer outras políticas e regulamentos que complementem estes Termos e Condições antes de utilizar o Portal e os Serviços.

QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITAR INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE SÃO DE NATUREZA OBRIGATÓRIA E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O PORTAL E OS SERVIÇOS.

Ao aceitar os Termos e Condições, o Usuário e o Estabelecimento Comercial declaram ter sido informados de forma clara, compreensível e inequívoca sobre os mesmos, ter tido a possibilidade de armazená-los e imprimi-los. Além disso, a Magnetic Bunny e a Corretora mantêm uma versão atualizada dos Termos e Condições no Portal para que o Usuário possa consultá-los a qualquer momento. Ao acessar e utilizar o Portal, o Usuário reconhece que leu e aceitou estes Termos e Condições e concorda em cumprir todas as disposições aqui contidas. O Usuário reconhece e concorda, ainda, que seu acesso e uso do Portal estarão sujeitos aos Termos e Condições vigentes no momento em que acessar o Portal. O Magnetic Bunny se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, respeitando integralmente as leis que regem o consumo de bens e serviços, bem como quaisquer outras condições gerais ou específicas que possam ser aplicadas. O Magnetic Bunny também se reserva o direito de suspender, descontinuar ou deixar de operar o Site a qualquer momento.

2.- Conteúdo

O Site fornece ao Usuário acesso a diversos conteúdos, informações e dados fornecidos pela Magnetic Bunny em conexão com os Serviços (o "Conteúdo"). A Magnetic Bunny se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, a apresentação e configuração do Portal e as respectivas condições de acesso e utilização. O Magnetic Bunny não garante que o Conteúdo fornecido por meio do Portal será, em qualquer hipótese, correto, completo ou atualizado, o que dependerá do que os usuários informarem ao Magnetic Bunny no momento em que colocarem seus produtos e serviços no Portal.

3.- Acesso e uso

O acesso ao Portal é limitado a pessoas maiores de 18 anos de idade. Não obstante o acima exposto, o acesso a determinados conteúdos e/ou a participação em promoções do MAGNETIC BUNNY poderá ser limitado a menores emancipados ou devidamente representados por quem a lei designar como tal, conforme indicado em cada caso. Em geral, o Usuário poderá acessar o Portal livremente. O Usuário reconhece e aceita que o acesso e a utilização do Portal se realizam de forma livre e consciente, sob sua exclusiva responsabilidade. O MAGNETIC BUNNY não será, em nenhum caso, responsável pelo uso que o Usuário e/ou terceiros possam fazer do Portal ou por quaisquer danos que possam ser causados por ele.

O Usuário se compromete a fazer uso adequado e lícito do Portal, em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e Condições, com a moral, os bons costumes e a ordem pública. O Usuário deverá abster-se de (i) fazer uso não autorizado ou fraudulento do Portal; (ii) acessar ou tentar acessar recursos restritos do Portal; (iii) utilizar o Portal para fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários ao disposto nestes Termos e Condições, à boa-fé, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir a normal utilização do Portal; (iv) causar danos ao Portal ou aos sistemas de seus fornecedores ou de terceiros; (v) introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas do MAGNETIC BUNNY, de seus fornecedores ou de terceiros; (vi) tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados do MAGNETIC BUNNY, de terceiros fornecedores e de outros usuários; (vii) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos e/ou o Portal, salvo se autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido; (viii) obter ou tentar obter os Conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos disponibilizados para esse fim no Portal.

O Usuário somente poderá acessar o Portal através de meios autorizados.

4.- Condições Adicionais de Acesso e Uso

O acesso e a utilização do Portal estarão sujeitos, em qualquer caso, ao registro prévio do Usuário mediante o preenchimento do formulário correspondente ("Formulário de Registro"), que será fornecido previamente de forma digital ao Usuário, que deverá preencher todas as informações obrigatórias. O MAGNETIC BUNNY poderá negar o Registro de um Usuário se, em sua opinião, ele não cumprir os Termos e Condições, a Política de Privacidade do MAGNETIC BUNNY e outras disposições pertinentes. Os dados inseridos pelo Usuário no Formulário de Registro devem ser precisos, atuais e verdadeiros em todos os momentos. O MAGNETIC BUNNY se reserva o direito de excluir e/ou bloquear temporária ou permanentemente a conta de um Usuário que tenha acessado o Portal por meio do envio do Formulário de Registro com informações imprecisas, desatualizadas ou falsas, quando o MAGNETIC BUNNY tomar conhecimento de qualquer um desses fatos.

O acesso e a utilização do Portal estarão sujeitos a uma senha que o Usuário criará no momento do preenchimento do Formulário de Registro. Ao acessar o Portal utilizando a referida senha, o acesso será considerado como sendo feito pelo Usuário que possui a referida senha, que será responsável, em qualquer caso, por tal acesso e uso. O Usuário será responsável, a todo momento, pela guarda de sua senha, assumindo, consequentemente, quaisquer danos que possam advir de seu uso indevido, bem como da transferência, divulgação ou extravio da mesma. Em caso de esquecimento da senha ou de qualquer outra circunstância que implique risco de acesso e/ou uso por terceiros não autorizados, o Usuário informará imediatamente ao MAGNETIC BUNNY para que este proceda imediatamente ao bloqueio e à substituição da mesma (o processo de substituição da senha seguirá o mesmo procedimento da senha original). Assim, quaisquer operações realizadas antes de tal comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário, que será responsável e responderá pelos custos e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes de tal comunicação.

5.- Preço do Serviço e Pagamento

O Usuário declara que, a partir do momento em que aceitar estes Termos e Condições por meio do Portal, estará totalmente vinculado a eles, de acordo com as disposições deste documento.

O Usuário que utilizar o Portal apenas para compras e atendimento ao cliente pelos comerciantes também estará vinculado a estes Termos e Condições.

Fica desde já consignado que os planos disponíveis, os serviços que os compõem e seus respectivos preços estão publicados no Portal na seção "Preços" ou similar, os quais se consideram integralmente reproduzidos nestes Termos e Condições e são considerados parte integrante dos mesmos. O preço dos Serviços, independentemente de seu valor, poderá ser pago pelos meios de pagamento devidamente informados no Portal, ficando desde já consignado que referido preço poderá ser parcelado, desde que pago com cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento disponível no Portal.

Será de inteira responsabilidade do Usuário a declaração e o pagamento dos tributos e o cumprimento de quaisquer outras obrigações correlatas, não cabendo ao Magnetic Bunny qualquer responsabilidade nesse sentido.

O preço dos serviços do Magnetic Bunny é descontado, isso porque os Comerciantes autorizam o Magnetic Bunny a entrar em contato com os Usuários de seus produtos e serviços para oferecer produtos e serviços financeiros, como seguros, entre outros. Dessa forma, é possível oferecer um preço reduzido pelo serviço. Ao utilizar o serviço, o usuário dá seu consentimento e aprovação explícitos a estes Termos e Condições. Portanto, o Usuário e o Comerciante autorizam o MAGNETIC BUNNY e suas afiliadas a usar essas informações de contato para oferecer esses produtos e serviços diretamente.

De acordo com o disposto na Política de Privacidade, os dados de cartão de crédito fornecidos no Portal, quando aplicável, serão enviados à empresa provedora de pagamentos encarregada de armazenar tais dados do Usuário e dos Comerciantes, para o que o Usuário consente expressamente no momento da aceitação destes Termos e Condições na forma anteriormente indicada. O Usuário deverá acessar ou poderá ser redirecionado ao Portal do provedor de pagamento por meio do link fornecido para esse fim no Formulário de Registro ou quando aplicável. Em qualquer caso, recomenda-se ao Usuário que consulte os termos e condições de uso e as políticas de privacidade dos Portais de terceiros aos quais acessar por meio de links incluídos no Portal, uma vez que o Magnetic Bunny não se responsabiliza por tais políticas de privacidade, conforme disposto na Política de Privacidade do Magnetic Bunny.

6.- A conduta dos usuários

O usuário reconhece e concorda que não poderá autorizar terceiros a utilizar a conta que criou no Portal. O usuário não poderá ceder ou transferir a referida conta.

7.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

O Usuário e o Comércio reconhecem e aceitam que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no Portal (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, fluxogramas, apresentação, áudio e vídeo), pertencem exclusivamente à MAGNETIC BUNNY.

O Usuário somente poderá fornecer ou carregar imagens ou vídeos e informações em geral no Portal se for o proprietário de tais imagens e/ou vídeos, possuindo os direitos autorais sobre eles. Da mesma forma, o Usuário concorda que o MAGNETIC BUNNY poderá utilizar tais fotos e/ou vídeos da forma que julgar conveniente. O Usuário é totalmente responsável e se compromete a manter o MAGNETIC BUNNY totalmente isento de responsabilidade pelo uso das fotos e/ou vídeos e das informações fornecidas por ele ao Portal ou ao MAGNETIC BUNNY, incluindo qualquer dano ou prejuízo causado pelo fato de as fotos serem ofensivas à moral, discriminatórias e qualquer outro caso semelhante. Da mesma forma, se o MAGNETIC BUNNY considerar que as fotos e/ou vídeos fornecidos não se ajustam aos padrões do Portal, poderá descarregá-los do Portal sem ter que dar uma razão para tal ação ao Usuário.

Qualquer outro uso ou exploração de qualquer conteúdo e/ou outros elementos inseridos no Site diferente dos expressamente previstos neste documento estará sujeito à autorização prévia do MAGNETIC BUNNY.

8.- Uso de dados, licenças e responsabilidades

i) Conteúdo do Cliente. Os dados, o conteúdo, as comunicações, as mensagens, os arquivos, os documentos ou outros materiais que você ou seus Usuários Finais geram ou fornecem em relação aos Serviços ou ao Software, juntamente com quaisquer transcrições, gravações, resultados, exibições ou outros conteúdos resultantes, são denominados Conteúdo do Cliente.

ii) Usos Permitidos e Concessão de Licença ao Cliente. O Magnetic Bunny somente acessará, processará ou utilizará o Conteúdo do Cliente pelos seguintes motivos (os "Usos Permitidos"): (i) de acordo com o presente Contrato e conforme necessário para cumprir nossas obrigações e prestar os Serviços; (ii) de acordo com nossa Declaração de Privacidade; (iii) conforme autorizado ou instruído pelo usuário; (iv) conforme exigido por lei; ou (v) conforme permitido por lei. (v) por motivos legais, de segurança ou proteção, incluindo a aplicação de nossas Diretrizes de Uso Aceitável. O usuário concede à Magnetic Bunny uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível e todos os demais direitos exigidos ou necessários para os Usos Permitidos.

O Magnetic Bunny poderá utilizar o conteúdo de seu áudio, vídeo, chats, anexos ou outras comunicações, tais como o Conteúdo do Cliente para treinar o Magnetic Bunny ou os modelos de inteligência artificial e de aprendizado de máquina do próprio Magnetic Bunny ou de terceiros.

iii) Nossas obrigações com relação ao Conteúdo do Cliente. O Magnetic Bunny manterá proteções físicas e técnicas razoáveis para evitar a divulgação ou o acesso não autorizado ao Conteúdo do Cliente. O Magnetic Bunny notificará o usuário caso tome conhecimento de uma divulgação não autorizada ou acesso não autorizado ao Conteúdo do Cliente. A Magnetic Bunny poderá utilizar consultores, contratados, prestadores de serviços, subprocessadores e outros terceiros autorizados pela Magnetic Bunny em conexão com a prestação dos Serviços ou do Software. O Magnetic Bunny deverá assegurar que qualquer compartilhamento do Conteúdo do Cliente com um terceiro autorizado deverá estar em conformidade com a Lei aplicável.

iv) Responsabilidades do Cliente. O usuário é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos relacionados ao Conteúdo do Cliente, incluindo leis que exijam que o usuário obtenha o consentimento de terceiros para usar, licenciar ou gerar o Conteúdo do Cliente e para fornecer aviso adequado dos direitos de terceiros. O Magnetic Bunny poderá remover qualquer Conteúdo do Cliente, a qualquer momento e sem aviso prévio, se o Magnetic Bunny tomar conhecimento de que o mesmo viola qualquer disposição do presente Contrato ou qualquer Lei aplicável. O usuário mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Cliente, sujeito a qualquer licença ou outros direitos aqui concedidos.

v) Dados gerados pelo Serviço. Os dados de telemetria, dados de uso do produto, dados de diagnóstico e dados similares que a Magnetic Bunny coleta ou gera em conexão com o uso dos Serviços ou do Software pelo usuário ou por seus usuários finais são referidos como Dados Gerados pelo Serviço. A Magnetic Bunny detém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Dados Gerados pelo Serviço.

9.- Proteção de dados

Os dados pessoais que o usuário ou comerciante fornecer através do Portal serão integrados em um arquivo digital de dados pessoais pelo qual o MAGNETIC BUNNY é responsável. O registro ou o uso do serviço é uma manifestação do consentimento livre do Usuário para que o MAGNETIC BUNNY trate os dados da maneira descrita nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade, que é entendida como parte integrante destes Termos e Condições.

Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade.

10.- Exclusão de garantias e responsabilidade

O MAGNETIC BUNNY não garante a disponibilidade e a continuidade do Portal. Consequentemente, o MAGNETIC BUNNY não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos que possam surgir da (i) falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Portal; (ii) da interrupção do funcionamento do Portal ou de falhas informáticas, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, nos centros de dados, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos, produzidos no curso de seu funcionamento; e (iii) de outros danos que possam ser causados por terceiros mediante interferências não autorizadas e fora do controle do MAGNETIC BUNNY. Não obstante o acima exposto, caso o Usuário tenha qualquer tipo de dificuldade em relação ao funcionamento do Portal, poderá entrar em contato com a equipe do MAGNETIC BUNNY através do e-mail contacto@magneticbunny.com. O MAGNETIC BUNNY não garante a ausência de vírus ou outros elementos no Portal introduzidos por terceiros não relacionados ao MAGNETIC BUNNY que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos do Usuário ou das Empresas ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seus sistemas. Consequentemente, o MAGNETIC BUNNY não será responsável, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela presença de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas físicos ou lógicos, nos documentos eletrônicos ou nos arquivos do Usuário ou das Empresas.

O MAGNETIC BUNNY adota diversas medidas de proteção para proteger o Portal e seus conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, o MAGNETIC BUNNY não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições, características e circunstâncias em que o Usuário acessa o Portal. Consequentemente, o MAGNETIC BUNNY não será responsável, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos que possam decorrer de tal acesso não autorizado.

Ao firmar estes Termos e Condições, o Usuário e o Comerciante declaram que isentarão de responsabilidade o MAGNETIC BUNNY, sua controladora, as Afiliadas, diretores, sócios, funcionários, advogados e agentes do MAGNETIC BUNNY, de quaisquer reivindicações que lhes sejam atribuídas decorrentes de (i) descumprimento, pelo Usuário ou pelo Comerciante, de qualquer disposição contida nestes Termos e Condições ou de qualquer lei ou regulamento aplicável a eles; (ii) descumprimento ou violação dos direitos de terceiros, inclusive; e (iii) descumprimento do uso permitido do Portal.

11.- Avisos

O MAGNETIC BUNNY poderá fazer as devidas notificações por meio de uma notificação geral no Portal, por meio do endereço de e-mail fornecido pelo Usuário ou por correio normal para o endereço fornecido pelo Usuário no Registro. O Usuário ou a Empresa poderá notificar o MAGNETIC BUNNY enviando um e-mail para o endereço contacto@magneticbunny.com, ou por meio do Contato do Portal.

12.- Cessão

O Usuário ou Empresa não poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições sem o consentimento prévio e por escrito do MAGNETIC BUNNY, que poderá ser solicitado por meio do envio de um e-mail para contacto@magneticbunny.com, sem qualquer obrigação do MAGNETIC BUNNY de aceitar tal solicitação. O MAGNETIC BUNNY poderá ceder, sem o consentimento prévio do Usuário ou do Comerciante, os presentes Termos e Condições a qualquer entidade dentro de seu grupo de empresas, em todo o mundo, bem como a qualquer pessoa ou entidade que o suceda no exercício de seus negócios por qualquer título.

13.- Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições, bem como a relação entre o MAGNETIC BUNNY e o Usuário ou Comerciante, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação chilena. As partes concordam que, de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor, o Usuário ou Comerciante que desejar mover uma ação judicial contra o MAGNETIC BUNNY poderá fazê-lo perante o Tribunal de Polícia Local do (i) local onde o ato ou contrato foi celebrado ou executado, (ii) domicílio do fornecedor, ou (iii) domicílio do consumidor, à sua escolha. Em outras palavras, o Usuário ou Comerciante sempre poderá escolher em qual desses três territórios exercerá sua ação.

14.- Documentos eletrônicos

O Usuário, na qualidade de destinatário manual de documentos eletrônicos, de acordo com a Resolução de Isenção nº 11, de 14 de fevereiro de 2003, da Secretaria da Receita Federal (que estabeleceu o procedimento para que os contribuintes autorizados a emitir documentos eletrônicos possam também enviá-los por esses meios a destinatários manuais), declara e aceita o seguinte:

Ao aprovar estes Termos e Condições, o Usuário autoriza a empresa MAGNETIC BUNNY a enviar-lhe somente por meio eletrônico os documentos fiscais que não abranjam a transmissão de bens móveis corpóreos, seja por meio do e-mail cadastrado em seu perfil de Usuário, seja por meio da publicação dos mesmos no Portal www.magneticbunny.com.

Última modificação, 13 de março de 2024